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Usucapião Judicial e Extrajudicial

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O que é Usucapião?

Usucapião é o direito de se tornar proprietário de um imóvel que você ocupa de forma contínua, pacífica e sem oposição por um determinado período de tempo estabelecido por lei.

Se você mora em um imóvel há muitos anos, paga as contas, cuida da propriedade como se fosse sua, mas não tem a escritura, você pode ter direito à usucapião.

Importante Saber

A usucapião pode ser feita de forma judicial (através de processo na justiça) ou extrajudicial (direto no cartório, quando há consenso), sendo esta última mais rápida e econômica.

Tipos de Usucapião

Usucapião Ordinária

Prazo: 10 anos (ou 5 anos com registro cancelado)

Quando você possui justo título e boa-fé na posse do imóvel.

Usucapião Extraordinária

Prazo: 15 anos (ou 10 anos se for moradia)

Não exige justo título nem boa-fé, apenas a posse prolongada.

Usucapião Especial Urbana

Prazo: 5 anos

Para imóveis de até 250m² usados como moradia, sem outro imóvel.

Usucapião Especial Rural

Prazo: 5 anos

Para áreas rurais de até 50 hectares com trabalho produtivo.

Usucapião Coletiva

Prazo: 5 anos

Para comunidades de baixa renda em áreas urbanas acima de 250m².

Usucapião Familiar

Prazo: 2 anos

Para quem foi abandonado pelo cônjuge e permaneceu no imóvel.

Requisitos Principais

Tempo de Posse

Ocupação contínua pelo período exigido por lei (varia de 2 a 15 anos)

Posse Mansa e Pacífica

Sem contestação ou oposição do proprietário durante o período

Posse Pública

Conhecida por todos, sem esconder que você ocupa o imóvel

Animus Domini

Intenção de ser dono, agindo como proprietário do imóvel

Documentos Necessários

RG e CPF do requerente
Comprovante de residência
Certidão de matrícula do imóvel
Planta e memorial descritivo
Certidões negativas de débitos
Comprovantes de posse (contas, fotos)
Declarações de testemunhas
Certidão de casamento (se aplicável)

Não se preocupe! Nossa equipe auxilia na obtenção de todos os documentos necessários e orienta você em cada etapa do processo.

Como Funciona o Processo

1

Análise Inicial

Avaliamos seu caso, verificamos os requisitos e identificamos qual tipo de usucapião se aplica à sua situação.

2

Coleta de Documentos

Auxiliamos na reunião de toda documentação necessária, incluindo certidões, plantas e comprovantes de posse.

3

Elaboração da Petição

Preparamos toda a documentação jurídica necessária com fundamentação legal completa.

4

Protocolo e Acompanhamento

Protocolamos o pedido (judicial ou extrajudicial) e acompanhamos todo o trâmite até a conclusão.

5

Registro da Propriedade

Após a sentença favorável, providenciamos o registro do imóvel em seu nome no cartório.

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